IMPLICAÇÕES TEOLÓGICAS E LEGAIS NA IMPLANTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) EM ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS

Resumo

A teologia, concebida como saber acerca da revelação de Deus, é uma ciência que trata da vida, das relações humanas e do relacionamento com a transcendência. Tendo a Bíblia como fonte primária, a Teologia Cristã de viés Reformado apresenta-se em diferentes enfoques, como Teologia Prática, Teologia Sistemática e Teologia Bíblica, dentre outros. Neste artigo, o enfoque recai sobre a Teologia Prática, compreendida no contexto de uma organização religiosa de origem, doutrina e práticas batistas. Com a promulgação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o governo, as empresas e as instituições foram desafiadas a se adequar às novas exigências legais, seja pela força da própria legislação, seja pelo compromisso institucional com responsabilidade, governança e transparência. À luz de reflexões teológicas e éticas, fundamentadas na história, na doutrina, nos princípios e nas práticas batistas, as igrejas batistas, em particular, e as organizações religiosas, de modo geral, podem explicitar com maior clareza sua natureza, valores e compromissos, observando o texto legal sem desconsiderar seus fundamentos teológicos, antes ratificando-os e assumindo uma postura participativa e democrática. Tendo como proposta de reflexão a implantação da LGPD em uma organização religiosa, este artigo adota o método de estudo de caso, elegendo a Convenção Batista Pioneira do Sul do Brasil e seu Projeto de Conformidade à LGPD como objeto de análise. São examinadas as implicações teológicas, históricas, éticas, legais e práticas no tratamento de dados pessoais e dados sensíveis no contexto da gestão eclesiástica.

Palavras‑chave: Batistas. Conformidade. Encarregado de dados. LGPD. Organização Religiosa. Proteção de Dados. Transparência.

Theological and Legal Implications of Implementing the General Data Protection Law (LGPD) in Religious Organizations

Abstract: Theology, conceived as knowledge about God's revelation, is a science that deals with life, human relationships, and the relationship with transcendence. With the Bible as its primary source, Reformed Christian Theology presents itself in different approaches, such as Practical Theology, Systematic Theology, and Biblical Theology, among others. This article focuses on Practical Theology, understood within the context of a religious organization of Baptist origin, doctrine, and practices. With the enactment of Law No. 13.709, of August 14, 2018, known as the General Data Protection Law (LGPD), the government, companies, and institutions were challenged to adapt to the new legal requirements, whether by the force of the legislation itself or by the institutional commitment to responsibility, governance, and transparency. In light of theological and ethical reflections, grounded in Baptist history, doctrine, principles, and practices, Baptist churches, in particular, and religious organizations in general, can more clearly explain their nature, values, and commitments, observing the legal text without disregarding their theological foundations, rather ratifying them and assuming a participatory and democratic stance. With the implementation of the LGPD (Brazilian General Data Protection Law) in a religious organization as a subject of reflection, this article adopts the case study method, choosing the Pioneer Baptist Convention of Southern Brazil and its LGPD Compliance Project as the object of analysis. The theological, historical, ethical, legal, and practical implications of handling personal and sensitive data in the context of ecclesiastical management are examined.

Keywords: Baptists. Compliance. Data Protection Officer. LGPD (Brazilian General Data Protection Law). Religious Organization. Data Protection. Transparency.